Execução Fiscal 8035581-24.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.566,26

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BARREIRA DE ALENCAR E BARREIRA DE ALENCAR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:30

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:30

Decorrido prazo de BARREIRA DE ALENCAR E BARREIRA DE ALENCAR - ME em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de BARREIRA DE ALENCAR E BARREIRA DE ALENCAR - ME em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 09:04

Publicado Decisão em 28/07/2025.

09/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

09/03/2026, 06:55

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:42

Processo Desarquivado

26/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 07:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/02/2026, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 09:58

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 13:17

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:30

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:30

Decorrido prazo de BARREIRA DE ALENCAR E BARREIRA DE ALENCAR - ME em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:30

Despacho

•06/05/2026, 17:30

09/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de BARREIRA DE ALENCAR E BARREIRA DE ALENCAR - ME em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 09:04

Publicado Decisão em 28/07/2025.

09/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

09/03/2026, 06:55

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:42

Processo Desarquivado

26/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 07:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/02/2026, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 09:58

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 08:24

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 08:24

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/07/2025, 10:00

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:07

Expedição de intimação.

16/06/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:15

Expedição de intimação.

06/06/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:28

Expedição de carta via ar digital.

08/05/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:38

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:46

Expedição de carta via ar digital.

12/12/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:35

Processo Desarquivado

27/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 08:30

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:25

Decorrido prazo de BARREIRA DE ALENCAR E BARREIRA DE ALENCAR - ME em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:25

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Barreira De Alencar E Barreira De Alencar - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8035581-24.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BARREIRA DE ALENCAR E BARREIRA DE ALENCAR - ME Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8035581-24.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:50

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:34

Expedição de despacho.

05/09/2023, 13:25

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 13:25

Desentranhado o documento

05/09/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 15:26

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2023, 12:37

Expedição de despacho.

10/07/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:33

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:39

Expedição de carta via ar digital.

28/02/2023, 10:31

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

13/04/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:18

Conclusos para despacho

11/04/2020, 01:21

Distribuído por sorteio

11/04/2020, 01:21

Decisão

•24/07/2025, 08:24

Decisão

•24/07/2025, 08:24

Decisão

•24/07/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:35

Decisão

•29/01/2024, 00:35

Despacho

•05/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/05/2026, 17:30

Despacho

•06/05/2026, 17:30

Decisão

•24/07/2025, 08:24

Decisão

•24/07/2025, 08:24

Decisão

•24/07/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:35

Decisão

•29/01/2024, 00:35

Despacho

•05/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:37

Despacho

•10/07/2023, 16:33

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2020, 15:18