Execução Fiscal 8098064-90.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.899,47

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IHONNARA DAMASCENO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de IHONNARA DAMASCENO DOS SANTOS - ME em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:05

Decorrido prazo de IHONNARA DAMASCENO DOS SANTOS - ME em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:48

Publicado Decisão em 14/02/2023.

11/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 01:17

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:26

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:04

Expedição de despacho.

16/09/2025, 09:33

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de IHONNARA DAMASCENO DOS SANTOS - ME em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:05

Decorrido prazo de IHONNARA DAMASCENO DOS SANTOS - ME em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:48

Publicado Decisão em 14/02/2023.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:26

Despacho

•06/05/2026, 17:26

11/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 01:17

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:26

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:04

Expedição de despacho.

16/09/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:33

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:08

Processo Desarquivado

16/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 15:43

Decorrido prazo de IHONNARA DAMASCENO DOS SANTOS - ME em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:16

Arquivado Provisoriamente

28/01/2025, 10:53

Publicado Decisão em 24/01/2025.

27/01/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

27/01/2025, 02:11

Expedição de decisão.

22/01/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 21:12

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 21:12

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/01/2025, 09:59

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:59

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:24

Processo Desarquivado

31/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 08:49

Arquivado Provisoramente

02/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de IHONNARA DAMASCENO DOS SANTOS - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 22:25

Decorrido prazo de IHONNARA DAMASCENO DOS SANTOS - ME em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:18

Publicado Decisão em 23/02/2024.

24/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ihonnara Damasceno Dos Santos - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8098064-90.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IHONNARA DAMASCENO DOS SANTOS - ME Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8098064-90.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 00:16

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 00:16

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ihonnara Damasceno Dos Santos - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8098064-90.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IHONNARA DAMASCENO DOS SANTOS - ME Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8098064-90.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 13:49

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 22:31

Conclusos para decisão

25/09/2023, 17:40

Processo Desarquivado

25/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/09/2023, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:09

Arquivado Provisoramente

10/02/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 07:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/01/2023, 14:02

Expedição de ato ordinatório.

10/01/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 09:37

Expedição de carta via ar digital.

25/11/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2021, 18:57

Não Concedida a Medida Liminar

07/11/2021, 18:57

Conclusos para decisão

19/10/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 13:04

Decorrido prazo de IHONNARA DAMASCENO DOS SANTOS - ME em 23/04/2021 23:59.

05/05/2021, 15:12

Publicado Decisão em 14/04/2021.

18/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021

18/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2021, 23:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2021, 23:37

Conclusos para decisão

22/03/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:10

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

22/09/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 16:37

Conclusos para despacho

19/09/2020, 01:44

Distribuído por sorteio

19/09/2020, 01:44

Despacho

•16/09/2025, 09:33

Despacho

•16/09/2025, 09:33

Decisão

•22/01/2025, 16:10

Decisão

•22/01/2025, 16:10

Decisão

•21/01/2025, 21:12

Decisão

•21/01/2025, 21:12

Decisão

•21/01/2025, 21:12

Decisão

•21/02/2024, 00:16

Decisão

•21/02/2024, 00:16

Decisão

•21/02/2024, 00:16

Decisão

•28/01/2024, 22:31

Decisão

•10/02/2023, 07:24

Decisão

•06/02/2023, 10:19

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/05/2026, 17:26

Despacho

•06/05/2026, 17:26

Despacho

•16/09/2025, 09:33

Despacho

•16/09/2025, 09:33

Decisão

•22/01/2025, 16:10

Decisão

•22/01/2025, 16:10

Decisão

•21/01/2025, 21:12

Decisão

•21/01/2025, 21:12

Decisão

•21/01/2025, 21:12

Decisão

•21/02/2024, 00:16

Decisão

•21/02/2024, 00:16

Decisão

•21/02/2024, 00:16

Decisão

•28/01/2024, 22:31

Decisão

•10/02/2023, 07:24

Decisão

•06/02/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:37

Decisão

•07/11/2021, 18:57

Decisão

•12/04/2021, 23:37

Despacho de citação por AR Digital

•22/09/2020, 16:37