Execução Fiscal 8078856-57.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.048,68

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:15

Expedição de intimação.

04/05/2026, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 07:45

Mandado devolvido Negativamente

02/05/2026, 01:47

Expedição de mandado.

02/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:25

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:15

Expedição de intimação.

04/05/2026, 07:46

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:46

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 07:45

Mandado devolvido Negativamente

02/05/2026, 01:47

Expedição de mandado.

02/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:30

Expedição de intimação.

26/01/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:13

Expedição de E-Carta.

28/08/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 21:00

Expedição de intimação.

19/08/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:10

Processo Desarquivado

18/08/2025, 14:52

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:43

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora E Incorporadora Nelmar Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8078856-57.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8078856-57.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 23:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 23:29

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA em 26/07/2022 23:59.

02/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:15

Publicado Decisão em 27/06/2022.

28/06/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 12:06

Expedição de decisão.

22/06/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 16:22

Expedição de ato ordinatório.

24/11/2021, 19:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2021, 19:53

Conclusos para decisão

23/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 03:56

Expedição de Outros documentos via Sistema.

22/06/2020, 17:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

02/12/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 10:53

Conclusos para despacho

02/12/2019, 09:01

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 09:01

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:10

Decisão

•28/01/2024, 23:29

Decisão

•22/06/2022, 16:22

Decisão

•24/11/2021, 19:53

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:46

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:45

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:10

Decisão

•28/01/2024, 23:29

Decisão

•22/06/2022, 16:22

Decisão

•24/11/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 17:50

Despacho de citação por AR Digital

•02/12/2019, 10:53