Execução Fiscal 0761727-47.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2013

Valor da Causa

R$ 734,20

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ENXOVAIS MARIA EDUARDA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE VINICIUS DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:28

Expedição de intimação.

10/09/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 07:39

Processo Desarquivado

09/09/2025, 11:14

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:12

Decorrido prazo de ENXOVAIS MARIA EDUARDA LTDA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:12

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS DOS SANTOS SILVA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:12

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 01:51

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:20

28/01/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:28

Expedição de intimação.

10/09/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 07:39

Processo Desarquivado

09/09/2025, 11:14

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:12

Decorrido prazo de ENXOVAIS MARIA EDUARDA LTDA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:12

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS DOS SANTOS SILVA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:12

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Enxovais Maria Eduarda Ltda Executado: Jose Vinicius Dos Santos Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0761727-47.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ENXOVAIS MARIA EDUARDA LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0761727-47.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 00:47

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 16:14

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 07:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

12/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2020, 00:00

Petição

24/04/2020, 00:00

Documento

08/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2020, 00:00

Expedição de documento

06/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

06/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

06/10/2017, 00:00

Publicação

13/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2017, 00:00

Mero expediente

29/05/2017, 00:00

Petição

23/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2017, 00:00

Petição

25/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2017, 00:00

Publicação

29/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2017, 00:00

Petição

03/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

19/12/2016, 00:00

Publicação

16/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2016, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2016, 00:00

Petição

13/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/04/2015, 00:00

Expedição de Certidão

13/03/2015, 00:00

Expedição de Ofício

12/03/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/08/2014, 00:00

Expedição de Carta

24/02/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/02/2014, 00:00

Expedição de Carta

11/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2013, 00:00

Mero expediente

30/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 07:39

Decisão

•29/01/2024, 00:47

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 16:13

Acórdão

•08/04/2020, 16:11

Acórdão

•08/04/2020, 16:11

Acórdão

•08/04/2020, 16:11

Acórdão

•08/04/2020, 16:11

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 07:39

Decisão

•29/01/2024, 00:47

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 16:13

Acórdão

•08/04/2020, 16:11

Acórdão

•08/04/2020, 16:11

Acórdão

•08/04/2020, 16:11

Acórdão

•08/04/2020, 16:11

Acórdão

•08/04/2020, 16:11

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Acórdão

•08/04/2020, 16:10

Despacho

•29/05/2017, 21:52

Sentença

•06/02/2017, 12:54

Sentença

•21/10/2016, 21:07

Ato Ordinatório

•06/08/2014, 07:31

Ato Ordinatório

•22/02/2014, 22:22

Despacho

•30/01/2013, 19:15