Execução Fiscal 8023790-58.2020.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de MOISES AZEVEDO SAMPAIO em 29/01/2025 23:59.

05/04/2026, 06:48

Decorrido prazo de MOISES AZEVEDO SAMPAIO em 29/01/2025 23:59.

05/04/2026, 01:11

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:56

Baixa Definitiva

26/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de MOISES AZEVEDO SAMPAIO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 04:28

Publicado Sentença em 14/11/2024.

16/11/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

16/11/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Moises Azevedo Sampaio Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8023790-58.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MOISES AZEVEDO SAMPAIO Advogado(s): SENTENÇA Trata o presente feito de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal de Salvador, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticionou a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requereu a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela(o) executada(o), acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou o anterior deferimento de gratuidade judiciária. Em não existindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando a referida parte para pagar em 10 dias. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas, se for a hipótese dos autos. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8023790-58.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Moises Azevedo Sampaio Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8023790-58.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MOISES AZEVEDO SAMPAIO Advogado(s): SENTENÇA Trata o presente feito de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal de Salvador, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticionou a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requereu a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela(o) executada(o), acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou o anterior deferimento de gratuidade judiciária. Em não existindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando a referida parte para pagar em 10 dias. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas, se for a hipótese dos autos. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8023790-58.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 21:17

Conclusos para decisão

01/11/2024, 09:32

Processo Desarquivado

01/11/2024, 09:32

Arquivado Provisoramente

15/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:25

Decorrido prazo de MOISES AZEVEDO SAMPAIO em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:25

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Moises Azevedo Sampaio Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8023790-58.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MOISES AZEVEDO SAMPAIO Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8023790-58.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:50

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:35

Expedição de despacho.

05/09/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 13:26

Desentranhado o documento

05/09/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 15:26

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2023, 13:02

Expedição de despacho.

10/07/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:33

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:54

Expedição de carta via ar digital.

28/02/2023, 10:35

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

03/03/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 17:49

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 15:12

—

Decorrido prazo de MOISES AZEVEDO SAMPAIO em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOISES AZEVEDO SAMPAIO em 29/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MOISES AZEVEDO SAMPAIO em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOISES AZEVEDO SAMPAIO em 27/02/2024 23:59.

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