Execução Fiscal 8043484-13.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.618,28

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FENICIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:15

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:15

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:33

Expedição de outros documentos.

10/02/2026, 14:09

Expedição de outros documentos.

10/02/2026, 14:02

Expedição de outros documentos.

10/02/2026, 13:56

Expedição de outros documentos.

10/02/2026, 13:49

Mandado devolvido Cancelado

09/02/2026, 22:40

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:37

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:15

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:15

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:33

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:15

Despacho

•07/05/2026, 16:15

Expedição de outros documentos.

10/02/2026, 14:09

Expedição de outros documentos.

10/02/2026, 14:02

Expedição de outros documentos.

10/02/2026, 13:56

Expedição de outros documentos.

10/02/2026, 13:49

Mandado devolvido Cancelado

09/02/2026, 22:40

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:12

Expedição de despacho.

16/09/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:45

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:54

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:54

Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:36

Expedição de intimação.

15/08/2025, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

05/08/2025, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 04:28

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/07/2025, 04:28

Expedição de E-Carta.

17/07/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 21:15

Expedição de intimação.

10/07/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:56

Processo Desarquivado

09/07/2025, 12:20

Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:15

Decorrido prazo de FENICIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:15

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fenicia Comercio De Alimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8043484-13.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FENICIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8043484-13.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 22:33

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

02/06/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 16:58

Expedição de ato ordinatório.

31/05/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:12

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

28/04/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 15:16

Conclusos para despacho

28/04/2020, 05:47

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 05:47

Despacho

•16/09/2025, 12:31

Despacho

•16/09/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 07:10

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:56

Decisão

•28/01/2024, 22:33

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:12

Despacho de citação por AR Digital

•28/04/2020, 15:16