Execução Fiscal 0784778-53.2014.8.05.0001 - TJBA

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 17:15

Baixa Definitiva

13/02/2025, 17:15

Decorrido prazo de EDIL FRANCA DO ROSARIO em 12/12/2024 23:59.

19/01/2025, 16:31

Publicado Sentença em 21/11/2024.

19/01/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/01/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Edil Franca Do Rosario Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0784778-53.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDIL FRANCA DO ROSARIO Advogado(s): SENTENÇA Trata o presente feito de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal de Salvador, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticionou a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requereu a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela(o) executada(o), acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou o anterior deferimento de gratuidade judiciária. Em não existindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando a referida parte para pagar em 10 dias. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas, se for a hipótese dos autos. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0784778-53.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2024, 00:15

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:47

Processo Desarquivado

04/11/2024, 14:46

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:05

Decorrido prazo de EDIL FRANCA DO ROSARIO em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:05

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edil Franca Do Rosario Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0784778-53.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDIL FRANCA DO ROSARIO Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0784778-53.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 00:56

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 00:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

27/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/06/2021, 00:00

Mero expediente

12/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/03/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2019, 00:00

Petição

24/09/2018, 00:00

Publicação

24/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2016, 00:00

Por decisão judicial

15/03/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/03/2016, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/10/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/10/2015, 00:00

Expedição de Carta

17/08/2015, 00:00

Mero expediente

28/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2014, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de EDIL FRANCA DO ROSARIO em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDIL FRANCA DO ROSARIO em 27/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

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