Execução Fiscal 0762334-60.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0762334-60.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rafael Paixao Da Cruz - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0762334-60.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAFAEL PAIXAO DA CRUZ - ME Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0762334-60.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:38

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/04/2022, 00:00

Publicação

27/09/2017, 00:00

Mero expediente

22/09/2017, 00:00

Petição

11/09/2017, 00:00

Publicação

29/07/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/07/2017, 00:00

Petição

12/07/2017, 00:00

Publicação

31/03/2017, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2017, 00:00

Mero expediente

30/01/2013, 00:00

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 00:04

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:42