Execução Fiscal 8096827-21.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.312,51

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BELTRAO CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 13:18

Expedição de despacho.

05/05/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:22

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 17:54

Expedição de intimação.

14/08/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 04:48

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

10/08/2025, 04:48

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 13:18

Expedição de despacho.

05/05/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:51

Despacho

•05/05/2026, 18:51

12/12/2025, 01:22

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 17:54

Expedição de intimação.

14/08/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 04:48

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

10/08/2025, 04:48

Expedição de E-Carta.

29/07/2025, 09:49

Processo Desarquivado

25/07/2025, 11:41

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:51

Decorrido prazo de BELTRAO CONSTRUTORA LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Beltrao Construtora Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8096827-21.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BELTRAO CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096827-21.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 23:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 23:43

Conclusos para decisão

12/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 19:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão

10/09/2023, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

05/07/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 13:02

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:07

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

23/09/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 15:51

Conclusos para despacho

17/09/2020, 19:11

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 19:11

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:04

Decisão

•28/01/2024, 23:43

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:07

Despacho de citação por AR Digital

•23/09/2020, 15:51