Execução Fiscal 0779867-56.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2018

Valor da Causa

R$ 12.598,71

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLINICA CARDIOLOGICA VALDIR AIRES LTDA em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de CLINICA CARDIOLOGICA VALDIR AIRES LTDA em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 11/11/2024.

12/04/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:22

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:59

Processo Desarquivado

07/08/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:59

Remessa dos Autos à Central de Custas

07/08/2025, 15:59

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de TATIANA TEREZA SILVA DE FREITAS AIRES em 12/06/2025 23:59.

14/06/2025, 14:31

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2025, 11:12

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2025, 11:12

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2025, 11:12

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 15:28

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de CLINICA CARDIOLOGICA VALDIR AIRES LTDA em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de CLINICA CARDIOLOGICA VALDIR AIRES LTDA em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 11/11/2024.

12/04/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:22

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:59

Processo Desarquivado

07/08/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:59

Remessa dos Autos à Central de Custas

07/08/2025, 15:59

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de TATIANA TEREZA SILVA DE FREITAS AIRES em 12/06/2025 23:59.

14/06/2025, 14:31

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2025, 11:12

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2025, 11:12

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2025, 11:12

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de CLINICA CARDIOLOGICA VALDIR AIRES LTDA em 10/12/2024 23:59.

09/01/2025, 02:57

Decorrido prazo de CLINICA CARDIOLOGICA VALDIR AIRES LTDA em 10/12/2024 23:59.

09/01/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0779867-56.2018.8.05.0001. Executado: Clinica Cardiologica Valdir Aires Ltda Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0779867-56.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CLINICA CARDIOLOGICA VALDIR AIRES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0779867-56.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

07/11/2024, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:40

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:03

Processo Desarquivado

04/11/2024, 09:03

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de CLINICA CARDIOLOGICA VALDIR AIRES LTDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:27

Decorrido prazo de CLINICA CARDIOLOGICA VALDIR AIRES LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:19

Publicado Decisão em 31/01/2024.

04/02/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

04/02/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Clinica Cardiologica Valdir Aires Ltda Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0779867-56.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLINICA CARDIOLOGICA VALDIR AIRES LTDA Advogado(s): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB:BA17917) DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0779867-56.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 00:05

Expedição de decisão.

29/01/2024, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 00:05

Conclusos para decisão

20/07/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:47

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

30/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/05/2019, 00:00

Por decisão judicial

26/05/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/05/2019, 00:00

Petição

20/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2019, 00:00

Expedição de documento

12/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/04/2019, 00:00

Mero expediente

09/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

09/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/07/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 12:40

Sentença

•07/11/2024, 12:40

Decisão

•29/01/2024, 00:05

Decisão

•26/05/2019, 20:06

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 14:30

Despacho

•09/07/2018, 17:33