Execução Fiscal 0760506-29.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2013

Valor da Causa

R$ 751,06

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HELIO OLIVEIRA SANTOS DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HELIO OLIVEIRA SANTOS DE SALVADOR em 31/03/2025 23:59.

28/02/2026, 17:47

Publicado Sentença em 10/03/2025.

28/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

28/02/2026, 12:07

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:59

Baixa Definitiva

04/06/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:58

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 13:58

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:54

Remessa dos Autos à Central de Custas

04/06/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:52

Expedição de carta via ar digital.

07/04/2025, 17:21

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 09:15

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 11:32

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 11:32

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de HELIO OLIVEIRA SANTOS DE SALVADOR em 31/03/2025 23:59.

28/02/2026, 17:47

Publicado Sentença em 10/03/2025.

28/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

28/02/2026, 12:07

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:59

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 11:32

Sentença

•06/03/2025, 11:32

04/06/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:58

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 13:58

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:54

Remessa dos Autos à Central de Custas

04/06/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:52

Expedição de carta via ar digital.

07/04/2025, 17:21

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 09:15

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 11:32

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 11:32

Processo Desarquivado

25/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/02/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de HELIO OLIVEIRA SANTOS DE SALVADOR em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:12

Publicado Decisão em 10/06/2024.

02/07/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

02/07/2024, 17:32

Arquivado Provisoramente

06/06/2024, 14:16

Cominicação eletrônica

06/06/2024, 00:04

Cominicação eletrônica

06/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/05/2024, 11:00

Conclusos para decisão

01/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:27

Decorrido prazo de HELIO OLIVEIRA SANTOS DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:27

Publicado Decisão em 31/01/2024.

04/02/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

04/02/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Helio Oliveira Santos De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0760506-29.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HELIO OLIVEIRA SANTOS DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0760506-29.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 00:04

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2023 23:59.

12/06/2023, 05:27

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 13:45

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:45

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:48

Expedição de documento

16/06/2020, 00:00

Publicação

29/05/2018, 00:00

Mero expediente

25/05/2018, 00:00

Petição

24/05/2018, 00:00

Publicação

29/03/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2017, 00:00

Petição

07/02/2017, 00:00

Publicação

16/12/2016, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2016, 00:00

Mero expediente

30/01/2013, 00:00

Sentença

•06/03/2025, 11:32

Decisão

•06/06/2024, 00:04

Decisão

•06/06/2024, 00:04

Decisão

•06/06/2024, 00:04

Decisão

•29/01/2024, 00:04

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:48

Decisão

•20/01/2023, 14:07

Decisão

•20/01/2023, 13:56

Decisão

•12/12/2022, 15:22

Decisão

•12/12/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 11:46

Despacho

•25/05/2018, 13:04

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/03/2025, 11:32

Sentença

•06/03/2025, 11:32

Sentença

•06/03/2025, 11:32

Decisão

•06/06/2024, 00:04

Decisão

•06/06/2024, 00:04

Decisão

•06/06/2024, 00:04

Decisão

•29/01/2024, 00:04

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:48

Decisão

•20/01/2023, 14:07

Decisão

•20/01/2023, 13:56

Decisão

•12/12/2022, 15:22

Decisão

•12/12/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 11:46

Despacho

•25/05/2018, 13:04

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 00:48

Sentença

•08/02/2017, 11:36

Sentença

•24/10/2016, 11:00

Ato Ordinatório

•21/11/2013, 16:25

Despacho

•30/01/2013, 11:37