Execução Fiscal 0768759-40.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.334,97

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LMAC CONTABILIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:05

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:15

Expedição de intimação.

21/08/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:44

Processo Desarquivado

20/08/2025, 13:35

Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:33

Decorrido prazo de LMAC CONTABILIDADE LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:33

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 11:56

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:05

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:10

22/01/2026, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:15

Expedição de intimação.

21/08/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:44

Processo Desarquivado

20/08/2025, 13:35

Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:33

Decorrido prazo de LMAC CONTABILIDADE LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:33

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lmac Contabilidade Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0768759-40.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LMAC CONTABILIDADE LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0768759-40.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 22:26

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:56

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 19:40

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 21:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2021, 00:00

Petição

18/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2021, 00:00

Publicação

28/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2020, 00:00

Execução Frustrada

05/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2019, 00:00

Petição

09/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/03/2019, 00:00

Execução Frustrada

01/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2019, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/01/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/01/2019, 00:00

Petição

23/11/2018, 00:00

Publicação

23/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2018, 00:00

Documento

10/08/2018, 00:00

Execução Frustrada

10/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2018, 00:00

Petição

08/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/07/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/10/2015, 00:00

Expedição de Carta

02/06/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

26/02/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2012, 00:00

Mero expediente

23/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:44

Decisão

•28/01/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 08:29

Decisão

•05/02/2020, 15:17

Decisão

•01/02/2019, 13:40

Decisão

•24/01/2019, 16:23

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:44

Decisão

•28/01/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 08:29

Decisão

•05/02/2020, 15:17

Decisão

•01/02/2019, 13:40

Decisão

•24/01/2019, 16:23

Decisão

•10/08/2018, 16:49

Decisão

•21/05/2018, 11:41

Ato Ordinatório

•09/10/2015, 17:58

Ato Ordinatório

•07/03/2014, 20:26

Ato Ordinatório

•18/02/2013, 10:27

Despacho

•23/08/2012, 16:37