Execução Fiscal 8087684-71.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8087684-71.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de MANOEL SAMPAIO CAMPOS em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:51

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:39

Publicado Decisão em 31/01/2024.

08/02/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

08/02/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Manoel Sampaio Campos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8087684-71.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL SAMPAIO CAMPOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8087684-71.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 18:54

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 18:54

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 22:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 22:16

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:39

Decisão

•28/01/2024, 18:54

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL SAMPAIO CAMPOS em 21/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(23)