Execução Fiscal 0003883-34.2007.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 2.362,55

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALOBENED AIRAM PRADO SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:38

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 16:39

Baixa Definitiva

14/05/2024, 16:39

Publicado Sentença em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Alobened Airam Prado Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0003883-34.2007.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0003883-34.2007.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/02/2024, 18:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/06/2023 23:59.

29/06/2023, 17:26

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de Alobened Airam Prado Santos em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 23:11

Expedição de carta via ar digital.

16/08/2022, 10:08

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:38

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 16:39

Baixa Definitiva

14/05/2024, 16:39

Publicado Sentença em 27/02/2024.

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:36

28/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Alobened Airam Prado Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0003883-34.2007.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0003883-34.2007.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/02/2024, 18:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/06/2023 23:59.

29/06/2023, 17:26

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de Alobened Airam Prado Santos em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 23:11

Expedição de carta via ar digital.

16/08/2022, 10:08

Expedição de Carta.

26/05/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 11:35

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:45

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 19:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 14/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 13:33

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

14/07/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

14/07/2020, 17:58

Devolvidos os autos

14/04/2020, 17:25

Recebimento

01/08/2013, 00:00

Remessa

05/06/2013, 00:00

Mero expediente

28/05/2013, 00:00

Mero expediente

09/05/2013, 00:00

Mero expediente

25/02/2013, 00:00

Remessa

24/01/2013, 00:00

Recebimento

24/01/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•09/04/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 19:44

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 19:44

Despacho

•28/05/2013, 10:32

Despacho

•09/05/2013, 15:44

Despacho

•25/02/2013, 16:17