Execução Fiscal 0776605-11.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 9.281,83

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

CEPEL

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

CEPEL

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

28/04/2026, 13:03

Publicado Decisão em 27/02/2024.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:02

Processo Desarquivado

15/05/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:11

Publicado Decisão em 22/01/2025.

13/02/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

13/02/2025, 01:27

Arquivado Provisoriamente

21/01/2025, 14:58

Cominicação eletrônica

18/01/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2025

18/01/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2025

18/01/2025, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2025, 00:08

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

28/04/2026, 13:03

Publicado Decisão em 27/02/2024.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•18/01/2025, 00:08

Decisão

•18/01/2025, 00:08

15/05/2025, 12:02

Processo Desarquivado

15/05/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:11

Publicado Decisão em 22/01/2025.

13/02/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

13/02/2025, 01:27

Arquivado Provisoriamente

21/01/2025, 14:58

Cominicação eletrônica

18/01/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2025

18/01/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2025

18/01/2025, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2025, 00:08

Cominicação eletrônica

18/01/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/01/2025, 10:10

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:49

Arquivado Provisoramente

19/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:59

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:59

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 15:18

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 15:17

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 11:13

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cepel Mvb Empreendimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0776605-11.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0776605-11.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 22:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 22:38

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:29

Processo Desarquivado

06/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:26

Arquivado Provisoramente

26/06/2023, 15:29

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:19

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/05/2023, 14:00

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 01:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

05/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2018, 00:00

Mero expediente

02/04/2018, 00:00

Petição

29/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/03/2018, 00:00

Publicação

07/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2017, 00:00

Por decisão judicial

31/08/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2017, 00:00

Petição

26/08/2017, 00:00

Publicação

04/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2013, 00:00

Por decisão judicial

28/05/2013, 00:00

Petição

27/05/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/05/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/03/2013, 00:00

Expedição de Carta

14/11/2012, 00:00

Mero expediente

05/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2012, 00:00

Decisão

•18/01/2025, 00:08

Decisão

•23/02/2024, 15:17

Decisão

•23/02/2024, 15:17

Decisão

•23/02/2024, 15:17

Decisão

•28/01/2024, 22:38

Decisão

•13/06/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:16

Despacho

•02/04/2018, 17:02

Decisão

•31/08/2017, 18:13

Decisão

•28/05/2013, 11:30

Ato Ordinatório

•09/03/2013, 02:29

Despacho

•05/09/2012, 12:12