Execução Fiscal 0761984-09.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 18.358,86

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP 252929·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO

OAB/SP 33488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS

Terceiro

CONSTRUTORA NM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:47

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 17:27

Baixa Definitiva

12/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:09

Publicado Sentença em 08/07/2024.

09/07/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

09/07/2024, 20:24

Expedição de sentença.

04/07/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 11:04

Cominicação eletrônica

03/07/2024, 11:04

Cominicação eletrônica

03/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/06/2024, 10:21

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:47

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 17:27

Baixa Definitiva

12/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 29/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 11:04

Sentença

•03/07/2024, 11:04

30/07/2024, 08:09

Publicado Sentença em 08/07/2024.

09/07/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

09/07/2024, 20:24

Expedição de sentença.

04/07/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 11:04

Cominicação eletrônica

03/07/2024, 11:04

Cominicação eletrônica

03/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/06/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

30/06/2024, 10:21

Arquivado Provisoramente

29/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:19

Publicado Decisão em 31/01/2024.

04/02/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

04/02/2024, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Nm Ltda Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0761984-09.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA NM LTDA Advogado(s): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB:PE19353), MARCEL SCHINZARI (OAB:SP252929) DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0761984-09.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 00:06

Expedição de decisão.

29/01/2024, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 00:06

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 00:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2020, 00:00

Petição

23/04/2020, 00:00

Expedição de Ofício

13/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/04/2020, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Mero expediente

11/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2018, 00:00

Petição

16/05/2018, 00:00

Publicação

27/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2018, 00:00

Mero expediente

20/04/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/04/2018, 00:00

Petição

17/04/2018, 00:00

Publicação

28/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2018, 00:00

Publicação

08/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2018, 00:00

Por decisão judicial

02/02/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2017, 00:00

Petição

24/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

23/05/2017, 00:00

Petição

10/05/2017, 00:00

Publicação

16/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2017, 00:00

Mero expediente

06/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2017, 00:00

Petição

02/03/2017, 00:00

Publicação

24/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2014, 00:00

Por decisão judicial

19/05/2014, 00:00

Petição

11/02/2014, 00:00

Petição

29/05/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/05/2013, 00:00

Publicação

17/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2013, 00:00

Mero expediente

13/05/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/03/2013, 00:00

Petição

01/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

01/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2013, 00:00

Expedição de Ofício

16/02/2013, 00:00

Petição

28/01/2013, 00:00

Petição

23/01/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/01/2013, 00:00

Petição

11/01/2013, 00:00

Expedição de Certidão

26/12/2012, 00:00

Expedição de Mandado

01/10/2012, 00:00

Mero expediente

14/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2012, 00:00

Sentença

•03/07/2024, 11:04

Decisão

•29/01/2024, 00:06

Despacho

•11/02/2019, 18:40

Despacho

•20/04/2018, 10:43

Decisão

•02/02/2018, 09:02

Despacho

•06/03/2017, 11:45

Decisão

•19/05/2014, 10:33

Despacho

•13/05/2013, 19:00

Ato Ordinatório

•14/01/2013, 12:53

Despacho

•14/08/2012, 11:47