Execução Fiscal 8035828-05.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2020

Valor da Causa

R$ 9.535,34

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LAIANE SANTOS SILVA

CPF

Reu

LAIANE TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 23:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:49

Expedição de despacho.

05/05/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:44

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:00

Expedição de intimação.

10/12/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 08:15

Mandado devolvido Negativamente

07/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:39

Expedição de intimação.

31/10/2025, 07:46

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 23:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:49

Expedição de despacho.

05/05/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:46

Despacho

•05/05/2026, 14:46

31/01/2026, 00:44

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:00

Expedição de intimação.

10/12/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 08:15

Mandado devolvido Negativamente

07/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:39

Expedição de intimação.

31/10/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 07:45

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:33

Expedição de mandado.

17/09/2025, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:18

Expedição de intimação.

22/08/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:36

Processo Desarquivado

21/08/2025, 09:55

Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de LAIANE SANTOS SILVA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de LAIANE TRANSPORTE LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:30

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Laiane Transporte Ltda - Me Executado: Laiane Santos Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8035828-05.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LAIANE SANTOS SILVA e outros Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8035828-05.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 22:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 22:27

Conclusos para decisão

21/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

03/06/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 16:31

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2021 23:59.

05/12/2021, 00:41

Expedição de carta via ar digital.

26/11/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 17:31

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:48

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

13/04/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:26

Conclusos para despacho

11/04/2020, 18:51

Distribuído por sorteio

11/04/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:36

Decisão

•28/01/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/05/2026, 14:46

Despacho

•05/05/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:36

Decisão

•28/01/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:48

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2020, 15:26