Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8022967-50.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.536,33

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVES

CPF

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS

OAB/BA 42972·CPF·Representa: Autor

GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO

OAB/BA 66704·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVES

CPF

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVES em 07/07/2023 23:59.

08/05/2026, 23:21

Decorrido prazo de LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVES em 07/07/2023 23:59.

08/05/2026, 23:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

08/05/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 22:46

Decorrido prazo de LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVES em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 16:43

Publicado Sentença em 18/07/2024.

18/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVES em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:42

Publicado Despacho em 11/09/2024.

18/09/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

18/09/2024, 03:26

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 10:07

Baixa Definitiva

16/09/2024, 10:07

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:06

Expedição de despacho.

09/09/2024, 12:43

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVES em 07/07/2023 23:59.

08/05/2026, 23:21

Decorrido prazo de LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVES em 07/07/2023 23:59.

08/05/2026, 23:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

08/05/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 22:46

Decorrido prazo de LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVES em 01/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 12:43

Despacho

•09/09/2024, 10:55

18/04/2026, 16:43

Publicado Sentença em 18/07/2024.

18/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVES em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:42

Publicado Despacho em 11/09/2024.

18/09/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

18/09/2024, 03:26

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 10:07

Baixa Definitiva

16/09/2024, 10:07

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:06

Expedição de despacho.

09/09/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:55

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:44

Juntada de petição

02/09/2024, 13:44

Expedição de ofício.

13/08/2024, 10:54

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 09:50

Expedição de sentença.

13/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 21:50

Expedição de sentença.

16/07/2024, 10:25

Homologado o pedido

15/07/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 16:12

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 05:29

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:27

Publicado Despacho em 31/01/2024.

08/02/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

08/02/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Luciana Matos Dos Santos Neves Advogado: Matheus Salomao Dos Santos (OAB:BA42972) Advogado: Goncalo Silva Teixeira Filho (OAB:BA66704) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8022967-50.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Contribuições Previdenciárias] Reclamante: REQUERENTE: LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVES Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros DESPACHO - N Da análise dos autos constato que, em que pese a parte ré/executada tenha deixado de apresentar impugnação no prazo legal, verifico que na planilha do cálculo apresentada no ID 397081179 não foi observada a incidência do índice oficial de taxa SELIC, a partir de 9 de dezembro de 2021, conforme determina o art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 113, de 8 de dezembro de 2021, razão pela qual assinalo o prazo de quinze dias a fim de que seja apresentada a planilha do cálculo devidamente retificada. I. Salvador, 25 de janeiro de 2024 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito Titular (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8022967-50.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 22:19

Juntada de certidão

16/01/2024, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:15

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.

30/07/2023, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.

29/07/2023, 19:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

30/06/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 21:29

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 21:29

Recebidos os autos

27/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:22

Juntada de decisão

27/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/01/2023, 09:32

Juntada de certidão

31/01/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.

19/10/2022, 15:18

Expedição de despacho.

15/09/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:49

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 03:35

Publicado Despacho em 16/05/2022.

17/05/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 09:36

Expedição de intimação.

23/03/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 20:20

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:50

Juntada de certidão

24/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 03:01

Decorrido prazo de LUCIANA MATOS DOS SANTOS NEVES em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 04:19

Publicado Intimação em 14/01/2022.

15/01/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022

15/01/2022, 03:06

Expedição de intimação.

13/01/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2022, 08:26

Juntada de Petição de recurso inominado

03/12/2021, 15:12

Expedição de citação.

21/11/2021, 07:10

Julgado improcedente o pedido

21/11/2021, 07:10

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:57

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 10:42

Expedição de citação.

18/03/2021, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 20:40

Conclusos para despacho

02/03/2021, 08:17

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 11:31

Sentença

•16/07/2024, 10:24

Sentença

•15/07/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 08:52

Despacho

•28/01/2024, 18:58

Despacho

•25/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/06/2023, 10:48

Petição

•30/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 21:29

Decisão

•15/02/2023, 10:19

Todos os documentos(22)

Despacho

•09/09/2024, 12:43

Despacho

•09/09/2024, 10:55

Sentença

•16/07/2024, 10:24

Sentença

•15/07/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 08:52

Despacho

•28/01/2024, 18:58

Despacho

•25/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/06/2023, 10:48

Petição

•30/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 21:29

Decisão

•15/02/2023, 10:19

Despacho

•15/09/2022, 11:26

Despacho

•14/09/2022, 13:49

Despacho

•13/05/2022, 09:36

Despacho

•23/03/2022, 20:20

Sentença

•21/11/2021, 07:10

Despacho

•03/03/2021, 20:40

Documento de Comprovação

•01/03/2021, 11:31