Execução Fiscal 0500547-13.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.115,62

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

VITAL PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:18

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão

12/11/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:40

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 10:14

Expedição de decisão.

28/08/2024, 19:33

Negado seguimento a Recurso

28/08/2024, 19:33

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:54

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:18

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•17/11/2024, 17:07

Despacho

•17/11/2024, 17:07

17/11/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão

12/11/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:40

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 10:14

Expedição de decisão.

28/08/2024, 19:33

Negado seguimento a Recurso

28/08/2024, 19:33

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:54

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:38

Expedição de decisão.

17/07/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 13:37

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 13:32

Publicado Sentença em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Vital Pereira De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0500547-13.2017.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500547-13.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/02/2024, 18:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 15:49

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

14/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/06/2021, 00:00

Documento

13/07/2017, 00:00

Mandado

25/05/2017, 00:00

Expedição de Carta

19/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

03/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/04/2017, 00:00

Audiência Designada

10/04/2017, 00:00

Mero expediente

21/03/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2017, 00:00

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•17/07/2024, 13:37

Decisão

•17/07/2024, 13:37

Sentença

•22/02/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•04/01/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 15:17

Despacho

•21/03/2017, 08:28