Execução Fiscal 0827615-94.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.314,63

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:09

Publicado Sentença em 14/02/2025.

24/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

24/02/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 16:23

Baixa Definitiva

09/04/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 21:21

Cominicação eletrônica

12/02/2025, 21:20

Cominicação eletrônica

12/02/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/02/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 21:15

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:09

Publicado Sentença em 14/02/2025.

24/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

24/02/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 21:20

Sentença

•12/02/2025, 21:20

09/04/2025, 16:23

Baixa Definitiva

09/04/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 21:21

Cominicação eletrônica

12/02/2025, 21:20

Cominicação eletrônica

12/02/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/02/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.

08/02/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

08/02/2024, 18:50

Arquivado Provisoramente

01/02/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Akyo Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0827615-94.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0827615-94.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 28 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 18:58

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 18:58

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 10:35

Conclusos para decisão

28/01/2024, 10:35

Arquivado Provisoramente

20/11/2023, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 15:46

Publicado Despacho em 20/09/2023.

21/09/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:38

Expedição de despacho.

19/09/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:07

Conclusos para despacho

06/02/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 02:27

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/08/2021, 00:00

Publicação

09/07/2021, 00:00

Publicação

09/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

01/07/2021, 00:00

Expedição de documento

29/06/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2021, 00:00

Petição

18/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

17/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2012, 00:00

Mero expediente

19/12/2012, 00:00

Sentença

•12/02/2025, 21:19

Decisão

•28/01/2024, 18:58

Decisão

•28/01/2024, 18:58

Decisão

•28/01/2024, 18:58

Despacho

•19/09/2023, 14:21

Despacho

•04/04/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:28

Decisão

•01/07/2021, 18:59

Despacho

•19/12/2012, 16:33