Execução Fiscal 8041402-09.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.536,13

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BURMAN CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:29

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:40

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 04:38

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

26/12/2025, 04:38

Expedição de E-Carta.

04/12/2025, 15:24

Expedição de E-Carta.

04/11/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 02:18

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:29

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:29

Despacho

•06/05/2026, 17:29

28/02/2026, 00:40

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 04:38

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

26/12/2025, 04:38

Expedição de E-Carta.

04/12/2025, 15:24

Expedição de E-Carta.

04/11/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 02:18

Expedição de E-Carta.

15/08/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 15:28

Processo Desarquivado

30/07/2025, 13:42

Arquivado Provisoramente

15/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:28

Decorrido prazo de BURMAN CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:28

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Burman Construcoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8041402-09.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BURMAN CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8041402-09.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:52

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:38

Expedição de despacho.

05/09/2023, 11:44

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 11:43

Desentranhado o documento

05/09/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 15:26

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2023, 12:41

Expedição de despacho.

10/07/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:33

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:37

Expedição de carta via ar digital.

28/02/2023, 08:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/04/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 18:57

Conclusos para despacho

23/04/2020, 06:23

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 06:23

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:28

Decisão

•29/01/2024, 00:33

Despacho

•05/09/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:41

Despacho

•10/07/2023, 16:33

Despacho de citação por AR Digital

•27/04/2020, 18:57