Execução Fiscal 0766283-29.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.253,78

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOILSON ANDRADE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de JOILSON ANDRADE DE ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:51

Publicado Sentença em 22/01/2025.

13/02/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

13/02/2025, 03:33

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:32

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 20:22

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 20:22

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:37

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de JOILSON ANDRADE DE ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:51

Publicado Sentença em 22/01/2025.

13/02/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

13/02/2025, 03:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 20:22

Sentença

•17/01/2025, 20:22

30/01/2025, 15:32

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 20:22

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 20:22

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:37

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de JOILSON ANDRADE DE ALMEIDA em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:50

Decorrido prazo de JOILSON ANDRADE DE ALMEIDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:50

Publicado Decisão em 20/02/2024.

25/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

25/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0766283-29.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joilson Andrade De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0766283-29.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOILSON ANDRADE DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0766283-29.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 22:16

Comunicação eletrônica

15/02/2024, 22:16

Comunicação eletrônica

15/02/2024, 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 22:16

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão

04/02/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joilson Andrade De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0766283-29.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOILSON ANDRADE DE ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0766283-29.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 23:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 23:44

Conclusos para decisão

25/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 04:19

Expedição de ato ordinatório.

25/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:04

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mandado

25/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

22/02/2022, 00:00

Publicação

30/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2020, 00:00

Mero expediente

12/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/02/2020, 00:00

Expedição de Carta

13/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/01/2016, 00:00

Petição

06/08/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/04/2015, 00:00

Expedição de Ofício

23/09/2014, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/05/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/05/2014, 00:00

Expedição de Carta

27/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/02/2013, 00:00

Mero expediente

21/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2012, 00:00

Sentença

•17/01/2025, 20:22

Decisão

•15/02/2024, 22:16

Decisão

•15/02/2024, 22:16

Decisão

•15/02/2024, 22:16

Decisão

•28/01/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:40

Despacho

•12/03/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•21/01/2016, 17:08

Decisão

•23/09/2014, 18:16

Ato Ordinatório

•15/05/2014, 18:21

Ato Ordinatório

•11/03/2014, 19:00

Todos os documentos(17)

Sentença

•17/01/2025, 20:22

Sentença

•17/01/2025, 20:22

Sentença

•17/01/2025, 20:22

Decisão

•15/02/2024, 22:16

Decisão

•15/02/2024, 22:16

Decisão

•15/02/2024, 22:16

Decisão

•28/01/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:40

Despacho

•12/03/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•21/01/2016, 17:08

Decisão

•23/09/2014, 18:16

Ato Ordinatório

•15/05/2014, 18:21

Ato Ordinatório

•11/03/2014, 19:00

Ato Ordinatório

•17/02/2013, 15:00

Despacho

•21/08/2012, 14:05