Execução Fiscal 0768636-71.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0768636-71.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO SIMOES COSTA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 22:58

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 10:15

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 00:26

Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Simoes Costa Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0768636-71.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO SIMOES COSTA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0768636-71.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 28 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:10

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:10

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 19:10

Conclusos para decisão

27/01/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 20:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/01/2024, 20:00

Documentos

Decisão

•28/01/2024, 19:10

Decisão

•28/01/2024, 19:10

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SIMOES COSTA em 27/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Arquivado Provisoramente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(28)