Execução Fiscal 0030820-42.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 2.334,61

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

AMARILDA SANTOS DA SILVA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:29

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:40

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:24

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:38

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:29

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:04

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:15

Despacho

•11/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:40

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:24

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:33

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 11:57

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Amarilda Santos Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0030820-42.2011.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0030820-42.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/02/2024, 18:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

09/07/2023, 06:47

Publicado Despacho em 15/05/2023.

05/07/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:53

Expedição de despacho.

12/05/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 09:34

Conclusos para decisão

25/01/2022, 21:48

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 18/02/2021 23:59.

12/03/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 12:04

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

25/01/2021, 12:29

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 27/07/2020 23:59:59.

29/12/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

19/11/2020, 10:42

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

24/06/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

20/06/2020, 18:25

Devolvidos os autos

17/04/2020, 17:44

Recebimento

05/09/2018, 00:00

Petição

05/09/2018, 00:00

Audiência

25/06/2018, 00:00

Recebimento

12/12/2017, 00:00

Recebimento

22/05/2017, 00:00

Publicação

18/05/2017, 00:00

Mero expediente

05/04/2017, 00:00

Recebimento

11/10/2016, 00:00

Petição

11/10/2016, 00:00

Recebimento

11/10/2016, 00:00

Publicação

09/08/2016, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2016, 00:00

Recebimento

16/03/2012, 10:18

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 10:08

Recebimento

27/02/2012, 09:46

Remessa

23/02/2012, 14:41

Recebimento

23/02/2012, 08:58

Remessa

19/12/2011, 11:34

Por decisão judicial

22/11/2011, 12:48

Audiência

22/11/2011, 12:47

Remessa

15/10/2011, 10:03

Expedição de documento

15/10/2011, 09:59

Mero expediente

15/10/2011, 09:55

Recebimento

15/10/2011, 09:49

Mero expediente

15/10/2011, 08:20

Recebimento

13/10/2011, 15:35

Distribuição

12/10/2011, 11:55

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:24

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:09

Decisão

•14/07/2024, 16:33

Decisão

•14/07/2024, 16:33

Sentença

•22/02/2024, 18:31

Despacho

•12/05/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 10:42

SENTENÇA

•17/04/2020, 17:44

Despacho

•05/04/2017, 13:55

Sentença

•28/06/2016, 12:27