Execução Fiscal 8001730-57.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 330.252,68

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

GUINORA XAVIER DURAES

OAB/BA 62771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LITHOCENTER HOSPITAL DIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:15

Expedição de despacho.

09/02/2026, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de LITHOCENTER HOSPITAL DIA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 00:06

Publicado Despacho em 09/09/2025.

24/10/2025, 22:03

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

24/10/2025, 22:03

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:39

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:20

Despacho

•09/02/2026, 02:12

09/03/2026, 18:15

Expedição de despacho.

09/02/2026, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de LITHOCENTER HOSPITAL DIA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 00:06

Publicado Despacho em 09/09/2025.

24/10/2025, 22:03

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

24/10/2025, 22:03

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 22:40

Conclusos para decisão

26/06/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 06:43

Processo Desarquivado

12/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/06/2025, 16:35

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 06:48

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:13

Decorrido prazo de LITHOCENTER HOSPITAL DIA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de LITHOCENTER HOSPITAL DIA em 12/02/2024 23:59.

27/02/2024, 20:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.

20/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

20/02/2024, 03:31

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lithocenter Hospital Dia Advogado: Guinora Xavier Duraes (OAB:BA62771) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001730-57.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LITHOCENTER HOSPITAL DIA Advogado(s): GUINORA XAVIER DURAES (OAB:BA62771) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8001730-57.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:23

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 19:22

Conclusos para decisão

28/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 17:32

Conclusos para decisão

22/01/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão

19/01/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 06:38

Expedição de decisão.

09/01/2024, 06:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2024, 06:38

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.

20/05/2023, 04:41

Decorrido prazo de LITHOCENTER HOSPITAL DIA em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:14

Publicado Decisão em 13/12/2022.

11/01/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2022, 08:10

Expedição de decisão.

11/12/2022, 08:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/12/2022, 08:10

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2022 23:59.

25/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 19:15

Expedição de ato ordinatório.

25/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

22/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de procuração

22/08/2022, 14:32

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

15/01/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 15:51

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 14:49

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:00

Despacho

•05/09/2025, 00:39

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 06:43

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 06:35

Decisão

•28/01/2024, 19:23

Decisão

•28/01/2024, 19:22

Decisão

•28/01/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:12

Decisão

•09/01/2024, 06:38

Decisão

•11/12/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:53

Despacho de citação por AR Digital

•15/01/2021, 15:51