Execução Fiscal 8105950-43.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 30.545,44

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FIBRALIT PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 19:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/04/2026, 19:09

Juntada de recibo (sisbajud)

21/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

21/03/2026, 18:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 21:33

Expedição de decisão.

25/02/2025, 21:33

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:11

Processo Desarquivado

22/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de FIBRALIT PATRIMONIAL LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:48

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 13:09

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 19:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/04/2026, 19:09

Juntada de recibo (sisbajud)

Documentos

Decisão

•26/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:59

21/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

21/03/2026, 18:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 21:33

Expedição de decisão.

25/02/2025, 21:33

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:11

Processo Desarquivado

22/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de FIBRALIT PATRIMONIAL LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:48

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:09

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fibralit Patrimonial Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8105950-43.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FIBRALIT PATRIMONIAL LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8105950-43.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:19

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:19

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 19:19

Conclusos para decisão

28/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 15:56

Decorrido prazo de FIBRALIT PATRIMONIAL LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:19

Publicado Decisão em 24/10/2023.

02/01/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

02/01/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 11:56

Expedição de decisão.

23/10/2023, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2023, 11:56

Juntada de informações prestadas

23/10/2023, 11:20

Juntada de informações prestadas

11/10/2023, 09:49

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:13

Juntada de informações prestadas

06/10/2023, 10:27

Expedição de decisão.

30/08/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:44

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:41

Expedição de decisão.

20/08/2023, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 11:26

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2021 23:59.

28/10/2021, 19:25

Expedição de decisão.

17/06/2021, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2021, 22:26

Conclusos para decisão

10/06/2021, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 11:53

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/09/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 12:18

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 16:58

Decisão

•25/02/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:09

Decisão

•28/01/2024, 19:19

Decisão

•28/01/2024, 19:19

Decisão

•28/01/2024, 19:18

Decisão

•23/10/2023, 11:56

Despacho

•30/08/2023, 11:44

Decisão

•20/08/2023, 16:57

Decisão

•17/06/2021, 22:26

Despacho de citação por AR Digital

•30/09/2020, 12:18