Execução Fiscal 0781355-56.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2012

Valor da Causa

R$ 6.323,05

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 15:39

Baixa Definitiva

08/11/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 08:11

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0781355-56.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo Roberto Cruz Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0781355-56.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PAULO ROBERTO CRUZ OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0781355-56.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:20

Processo Desarquivado

14/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/06/2024, 13:16

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 15:39

Baixa Definitiva

08/11/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 08:11

Publicado Sentença em 07/11/2024.

08/11/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0781355-56.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo Roberto Cruz Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0781355-56.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PAULO ROBERTO CRUZ OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0781355-56.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:20

Processo Desarquivado

14/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/06/2024, 13:16

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo Roberto Cruz Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0781355-56.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO ROBERTO CRUZ OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0781355-56.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 23:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 23:36

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:56

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 19:41

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 21:25

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

01/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2020, 00:00

Por decisão judicial

24/11/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/11/2020, 00:00

Petição

20/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

13/05/2019, 00:00

Publicação

10/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/01/2018, 00:00

Antecipação de tutela

19/12/2017, 00:00

Petição

13/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2015, 00:00

Execução Frustrada

04/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/03/2014, 00:00

Expedição de Certidão

20/01/2014, 00:00

Expedição de Ofício

09/01/2014, 00:00

Expedição de Certidão

09/01/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

26/04/2013, 00:00

Mero expediente

21/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2012, 00:00

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 16:05

Sentença

•05/11/2024, 16:05

Decisão

•28/01/2024, 23:36

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 08:27

Decisão

•24/11/2020, 17:39

Decisão

•19/12/2017, 18:46

Decisão

•04/06/2014, 14:56

Decisão

•09/01/2014, 16:14

Ato Ordinatório

•16/07/2013, 14:10

Despacho

•21/09/2012, 19:05