Execução Fiscal 0752731-94.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.389,74

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RELOJOARIA E LOJA SAO PAULO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RELOJOARIA E LOJA SAO PAULO LIMITADA - ME em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:57

Decorrido prazo de RELOJOARIA E LOJA SAO PAULO LIMITADA - ME em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:02

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/04/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 09:06

Baixa Definitiva

10/09/2024, 09:06

Cominicação eletrônica

09/09/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 10:48

Cominicação eletrônica

09/09/2024, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/09/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:31

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de RELOJOARIA E LOJA SAO PAULO LIMITADA - ME em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:57

Decorrido prazo de RELOJOARIA E LOJA SAO PAULO LIMITADA - ME em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:02

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/04/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 10:48

Sentença

•09/09/2024, 10:48

31/10/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 09:06

Baixa Definitiva

10/09/2024, 09:06

Cominicação eletrônica

09/09/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 10:48

Cominicação eletrônica

09/09/2024, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/09/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 12:31

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de RELOJOARIA E LOJA SAO PAULO LIMITADA - ME em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:31

Publicado Decisão em 20/02/2024.

03/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

03/03/2024, 03:15

Decorrido prazo de RELOJOARIA E LOJA SAO PAULO LIMITADA - ME em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752731-94.2012.8.05.0001. Executado: Relojoaria E Loja Sao Paulo Limitada - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0752731-94.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: RELOJOARIA E LOJA SAO PAULO LIMITADA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0752731-94.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 20:36

Comunicação eletrônica

15/02/2024, 20:36

Comunicação eletrônica

15/02/2024, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 20:36

Publicado Decisão em 31/01/2024.

11/02/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

11/02/2024, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 10:42

Conclusos para decisão

04/02/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Relojoaria E Loja Sao Paulo Limitada - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0752731-94.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RELOJOARIA E LOJA SAO PAULO LIMITADA - ME Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0752731-94.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 00:29

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 23:50

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

06/12/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 17:21

Comunicação eletrônica

23/10/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 20:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/11/2021, 00:00

Petição

27/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/09/2021, 00:00

Mero expediente

28/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2021, 00:00

Expedição de documento

21/09/2021, 00:00

Reativação

09/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/03/2017, 00:00

Publicação

14/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2017, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2017, 00:00

Publicação

06/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2016, 00:00

Petição

01/12/2016, 00:00

Expedição de Certidão

23/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2016, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2016, 00:00

Publicação

24/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2016, 00:00

Por decisão judicial

15/03/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/03/2016, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Por decisão judicial

07/11/2012, 00:00

Petição

06/11/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2012, 00:00

Expedição de documento

11/10/2012, 00:00

Documento

04/09/2012, 00:00

Expedição de documento

04/09/2012, 00:00

Expedição de Mandado

28/08/2012, 00:00

Mero expediente

13/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2012, 00:00

Sentença

•09/09/2024, 10:48

Decisão

•15/02/2024, 20:36

Decisão

•15/02/2024, 20:36

Decisão

•15/02/2024, 20:36

Decisão

•29/01/2024, 00:29

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 19:03

Despacho

•28/09/2021, 09:23

Sentença

•27/01/2017, 15:28

Sentença

•20/10/2016, 23:38

Decisão

•15/03/2016, 14:51

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/09/2024, 10:48

Sentença

•09/09/2024, 10:48

Sentença

•09/09/2024, 10:48

Decisão

•15/02/2024, 20:36

Decisão

•15/02/2024, 20:36

Decisão

•15/02/2024, 20:36

Decisão

•29/01/2024, 00:29

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 19:03

Despacho

•28/09/2021, 09:23

Sentença

•27/01/2017, 15:28

Sentença

•20/10/2016, 23:38

Decisão

•15/03/2016, 14:51

Decisão

•07/11/2012, 13:44

Despacho

•13/06/2012, 12:23