Execução Fiscal 0008005-17.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 659,41

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

IVSON SAMPAIO ANDRADE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:38

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:46

Baixa Definitiva

17/05/2024, 09:46

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ivson Sampaio Andrade Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0008005-17.2012.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0008005-17.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/02/2024, 18:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 22:25

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:38

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:46

Baixa Definitiva

17/05/2024, 09:46

Publicado Sentença em 27/02/2024.

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:04

27/02/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ivson Sampaio Andrade Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0008005-17.2012.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0008005-17.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/02/2024, 18:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 22:25

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/07/2022, 00:00

Documento

29/10/2018, 00:00

Documento

24/10/2018, 00:00

Publicação

20/10/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/10/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/07/2018, 00:00

Recebimento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Petição

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Petição

05/07/2018, 00:00

Petição

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Documento

05/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2018, 00:00

Recebimento

12/07/2017, 00:00

Petição

12/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2017, 00:00

Recebimento

04/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

23/05/2017, 00:00

Recebimento

15/05/2017, 00:00

Mero expediente

06/04/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/05/2016, 00:00

Petição

28/04/2016, 00:00

Recebimento

10/06/2013, 00:00

Remessa

04/06/2013, 00:00

Transferência de Processo

04/06/2013, 00:00

Por decisão judicial

17/05/2013, 00:00

Audiência Designada

15/05/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

15/05/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

14/05/2013, 00:00

Mero expediente

22/04/2013, 00:00

Audiência Designada

22/04/2013, 00:00

Expedição de Carta

22/04/2013, 00:00

Remessa

18/04/2013, 00:00

Recebimento

18/04/2013, 00:00

Transferência de Processo

18/04/2013, 00:00

Recebimento

11/07/2012, 10:28

Remessa

04/07/2012, 14:59

Por decisão judicial

29/06/2012, 14:55

Expedição de documento

29/06/2012, 14:54

Audiência

29/06/2012, 14:54

Remessa

04/06/2012, 12:59

Audiencia - designada

04/06/2012, 12:21

Mero expediente

01/06/2012, 15:39

Expedição de documento

01/06/2012, 15:39

Audiência

01/06/2012, 15:38

Remessa

26/04/2012, 08:10

Audiencia - designada

26/04/2012, 08:04

Recebimento

25/04/2012, 15:02

Processo autuado

25/04/2012, 14:53

Distribuição

25/04/2012, 14:51

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:49

Decisão

•17/10/2018, 09:12

Decisão

•05/07/2018, 08:54

Despacho

•05/07/2018, 08:54

Despacho

•05/07/2018, 08:53

Despacho

•06/04/2017, 08:29

Decisão

•17/05/2013, 11:34

Despacho

•22/04/2013, 11:03