Execução Fiscal 0009700-36.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2010

Valor da Causa

R$ 33.418,31

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

PLANSERV

CNPJ

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

TUDOLAB DISTRIBUIDORA COM DE MAT PARA LABORATORIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:22

Expedição de despacho.

28/04/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 08:37

Expedição de despacho.

17/09/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:37

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:51

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:22

Expedição de despacho.

28/04/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:41

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:07

Despacho

•28/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 08:37

Expedição de despacho.

17/09/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:37

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:51

Expedição de intimação.

28/08/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:40

Processo Desarquivado

27/08/2025, 16:42

Arquivado Provisoramente

29/05/2024, 13:08

Decorrido prazo de TUDOLAB DISTRIBUIDORA COM DE MAT PARA LABORATORIO LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de TUDOLAB DISTRIBUIDORA COM DE MAT PARA LABORATORIO LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:21

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tudolab Distribuidora Com De Mat Para Laboratorio Ltda - Me Advogado: Isis Barreto Fedulo Franco (OAB:BA53973) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0009700-36.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TUDOLAB DISTRIBUIDORA COM DE MAT PARA LABORATORIO LTDA - ME Advogado(s): ISIS BARRETO FEDULO FRANCO (OAB:BA53973) DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0009700-36.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 22:40

Expedição de decisão.

28/01/2024, 22:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2023 23:59.

29/07/2023, 22:27

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:15

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:33

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

13/07/2022, 00:00

Expedição de documento

24/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2022, 00:00

Mero expediente

23/11/2021, 00:00

Documento

10/11/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/07/2020, 00:00

Petição

09/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/06/2020, 00:00

Publicação

05/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2020, 00:00

Mero expediente

29/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2020, 00:00

Petição

23/05/2020, 00:00

Publicação

14/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2019, 00:00

Antecipação de tutela

10/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2019, 00:00

Petição

28/10/2019, 00:00

Publicação

18/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2019, 00:00

Exceção de pré-executividade

14/10/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2019, 00:00

Petição

24/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/08/2019, 00:00

Petição

03/08/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

06/09/2016, 00:00

Petição

22/08/2011, 18:42

Protocolo de Petição

10/08/2010, 15:53

Mero expediente

25/02/2010, 16:33

Conclusão

19/02/2010, 14:18

Expedição de documento

05/02/2010, 17:15

Processo autuado

05/02/2010, 16:30

Recebimento

03/02/2010, 15:25

Remessa

01/02/2010, 07:12

Distribuição

29/01/2010, 17:57

Despacho

•17/09/2025, 13:37

Despacho

•17/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:40

Decisão

•28/01/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 04:47

Despacho

•13/07/2022, 16:37

Despacho

•23/11/2021, 12:23

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Todos os documentos(37)

Despacho

•28/04/2026, 16:07

Despacho

•28/04/2026, 16:07

Despacho

•17/09/2025, 13:37

Despacho

•17/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:40

Decisão

•28/01/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 04:47

Despacho

•13/07/2022, 16:37

Despacho

•23/11/2021, 12:23

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Acórdão

•10/11/2020, 11:05

Despacho

•29/05/2020, 16:40

Decisão

•10/12/2019, 17:19

Decisão

•14/10/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 10:44

Despacho

•11/07/2016, 09:24