Execução Fiscal 8012884-72.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.976,42

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELENILTON SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELENILTON SANTOS em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de ELENILTON SANTOS em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 07:38

Publicado Sentença em 05/05/2025.

13/02/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:16

Baixa Definitiva

29/04/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 05:36

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 05:36

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 05:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 05:36

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:01

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ELENILTON SANTOS em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de ELENILTON SANTOS em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 07:38

Publicado Sentença em 05/05/2025.

13/02/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 05:36

Sentença

•29/04/2025, 05:36

30/06/2025, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:16

Baixa Definitiva

29/04/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 05:36

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 05:36

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 05:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 05:36

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:01

Processo Desarquivado

25/04/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/04/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:02

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 08:15

Decorrido prazo de ELENILTON SANTOS em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.

16/02/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

16/02/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Elenilton Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012884-72.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELENILTON SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8012884-72.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 18:36

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 06:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 06:02

Conclusos para decisão

26/01/2024, 06:02

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2023, 15:02

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

04/02/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 12:02

Conclusos para despacho

04/02/2021, 04:10

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 04:10

Sentença

•29/04/2025, 05:36

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:15

Decisão

•28/01/2024, 18:36

Decisão

•28/01/2024, 18:36

Decisão

•28/01/2024, 18:36

Despacho de citação por AR Digital

•04/02/2021, 12:02