Execução Fiscal 8038967-28.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8038967-28.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de NORDESTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 22:00

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:34

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nordeste Servicos Administrativos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8038967-28.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NORDESTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8038967-28.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 20:25

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 21:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 21:32

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:34

Decisão

•28/01/2024, 20:25

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NORDESTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(26)