Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Executado: Fonecel Comercial Ltda - Epp Advogado: Raphael Luiz Guimaraes Matos Sobrinho (OAB:BA24176) Advogado: Leonardo Santos De Souza (OAB:BA14926) Advogado: Igor Bastos De Almeida Dias (OAB:BA47755) Advogado: Marcio Oliveira De Andrade (OAB:BA44603)
Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0782578-68.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):
EXECUTADO: FONECEL COMERCIAL LTDA - EPP Advogado(s): RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (OAB:BA24176), LEONARDO SANTOS DE SOUZA (OAB:BA14926), IGOR BASTOS DE ALMEIDA DIAS (OAB:BA47755), MARCIO OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA44603) DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0782578-68.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana