Execução Fiscal 0797924-30.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0797924-30.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de JULIO DE OLIVEIRA FERREIRA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 08:50

Baixa Definitiva

08/02/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Julio De Oliveira Ferreira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0797924-30.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JULIO DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0797924-30.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:14

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 15:10

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 08:50

Decisão

•28/01/2024, 19:14

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIO DE OLIVEIRA FERREIRA em 21/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(49)

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