Agravo Interno Cível 8002394-23.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

DELEGADA GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MIRIAM VITORIA DE SOUZA SANTOS

OAB/BA 63568·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

DELEGADA GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

IBFC

Terceiro

(IBFC)

Terceiro

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

GABRIEL LETO FERNANDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de GABRIEL LETO FERNANDES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 15:37

Baixa Definitiva

11/10/2024, 15:37

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:01

Conhecido o recurso de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA (ESPÓLIO) e não-provido

01/10/2024, 06:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

27/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:36

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:27

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de GABRIEL LETO FERNANDES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 14:22

Despacho

•18/02/2024, 18:56

11/10/2024, 15:37

Baixa Definitiva

11/10/2024, 15:37

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:01

Conhecido o recurso de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA (ESPÓLIO) e não-provido

01/10/2024, 06:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

27/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:36

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:12

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:41

Solicitado dia de julgamento

27/08/2024, 18:38

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de GABRIEL LETO FERNANDES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:02

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 20:12

Conclusos #Não preenchido#

08/02/2024, 15:39

Distribuído por dependência

08/02/2024, 15:39

Despacho

•15/02/2024, 20:12