Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0787569-29.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 8.130,09

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

CONSTRUTORA NM LTDA

CNPJ

Autor

NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

LUCIANA NAZIMA

OAB/BA 42748·CPF·Representa: Autor

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP 252929·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CONSTRUTORA NM LTDA

CNPJ

Autor

NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 28/07/2025 23:59.

23/03/2026, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

22/03/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 23:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 05:14

Publicado Decisão em 25/06/2025.

22/03/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 23:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

12/03/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:39

Baixa Definitiva

16/09/2025, 09:39

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 28/07/2025 23:59.

23/03/2026, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

22/03/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 23:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:03

22/03/2026, 05:14

Publicado Decisão em 25/06/2025.

22/03/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 23:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

12/03/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:39

Baixa Definitiva

16/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.

23/08/2025, 13:58

Expedição de intimação.

05/08/2025, 15:36

Expedição de RPV.

05/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:57

Expedição de intimação.

17/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 17:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:54

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2025, 13:06

Expedição de decisão.

03/02/2025, 13:06

Publicado Decisão em 13/12/2024.

09/01/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

09/01/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 15:31

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2024, 19:32

Expedição de decisão.

11/12/2024, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2024, 17:29

Juntada de Petição de réplica

28/08/2024, 20:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:47

Publicado Decisão em 08/07/2024.

21/07/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

21/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/07/2024, 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/07/2024, 16:56

Expedição de decisão.

04/07/2024, 16:56

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:19

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Nm Ltda Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Advogado: Luciana Nazima (OAB:BA42748) Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0787569-29.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA NM LTDA Advogado(s): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB:PE19353), LUCIANA NAZIMA (OAB:BA42748), MARCEL SCHINZARI (OAB:SP252929) DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0787569-29.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 00:16

Expedição de decisão.

29/01/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 00:16

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:36

Processo Desarquivado

14/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 07/07/2023 23:59.

30/07/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 09:14

Baixa Definitiva

20/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

16/06/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 03:21

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:10

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:10

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:46

Petição

15/06/2022, 00:00

Publicação

28/05/2022, 00:00

Petição

10/05/2022, 00:00

Publicação

05/05/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/05/2022, 00:00

Petição

19/10/2021, 00:00

Publicação

14/10/2021, 00:00

Mero expediente

05/10/2021, 00:00

Petição

01/10/2021, 00:00

Publicação

03/09/2021, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2021, 00:00

Petição

21/05/2021, 00:00

Publicação

14/10/2020, 00:00

Mero expediente

02/10/2020, 00:00

Petição

22/09/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Petição

11/07/2018, 00:00

Publicação

05/02/2018, 00:00

Exceção de pré-executividade

01/02/2018, 00:00

Petição

02/05/2017, 00:00

Publicação

12/04/2017, 00:00

Mero expediente

06/04/2017, 00:00

Petição

06/03/2017, 00:00

Petição

12/12/2013, 00:00

Documento

12/12/2013, 00:00

Mero expediente

18/09/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:50

Decisão

•17/06/2025, 17:40

Decisão

•03/02/2025, 13:06

Decisão

•11/12/2024, 17:29

Decisão

•11/12/2024, 17:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/07/2024, 10:06

Decisão

•04/07/2024, 16:56

Decisão

•04/07/2024, 16:56

Decisão

•29/01/2024, 00:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/08/2023, 16:54

Outros documentos

•01/08/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:13

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:50

Decisão

•17/06/2025, 17:40

Decisão

•03/02/2025, 13:06

Decisão

•11/12/2024, 17:29

Decisão

•11/12/2024, 17:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/07/2024, 10:06

Decisão

•04/07/2024, 16:56

Decisão

•04/07/2024, 16:56

Decisão

•29/01/2024, 00:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/08/2023, 16:54

Outros documentos

•01/08/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:12

Acórdão

•12/04/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:59

Sentença

•02/05/2022, 15:31

Despacho

•05/10/2021, 11:17

Sentença

•31/08/2021, 16:57

Despacho

•02/10/2020, 14:57

Decisão

•01/02/2018, 12:10

Despacho

•06/04/2017, 17:29

Ato Ordinatório

•06/06/2014, 14:36

Despacho

•18/09/2013, 13:52