Execução Fiscal 8013552-77.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 57.544,86

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROMA PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 19:36

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/03/2026, 19:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2025, 08:20

Expedição de decisão.

06/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão

05/09/2025, 06:54

Processo Reativado

05/09/2025, 06:54

Processo Desarquivado

04/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/09/2025, 15:15

Todas as movimentações(64)

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 19:36

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/03/2026, 19:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•22/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:32

06/10/2025, 08:20

Expedição de decisão.

06/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão

05/09/2025, 06:54

Processo Reativado

05/09/2025, 06:54

Processo Desarquivado

04/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/09/2025, 15:15

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 12:27

Expedição de decisão.

30/07/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:19

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão

04/07/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 23:48

Expedição de despacho.

27/06/2025, 23:48

Conclusos para decisão

27/06/2025, 23:42

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2025, 21:14

Expedição de decisão.

13/02/2025, 21:14

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:57

Processo Desarquivado

21/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:02

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 08:31

Decorrido prazo de ROMA PARTICIPACOES LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.

08/02/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

08/02/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Roma Participacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8013552-77.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROMA PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8013552-77.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 18:43

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 18:43

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 19:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 19:01

Conclusos para decisão

26/01/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2021 23:59.

14/03/2021, 08:03

Decorrido prazo de ROMA PARTICIPACOES LTDA - ME em 16/02/2021 23:59.

11/03/2021, 08:57

Publicado Decisão em 25/01/2021.

30/01/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 09:56

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

22/01/2021, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2021, 09:56

Conclusos para decisão

18/01/2021, 10:37

Decorrido prazo de ROMA PARTICIPACOES LTDA - ME em 03/03/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 07:52

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

07/02/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 10:01

Conclusos para despacho

01/02/2020, 23:54

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 23:54

Decisão

•06/10/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 06:54

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:27

Decisão

•30/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:05

Despacho

•27/06/2025, 23:48

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:42

Decisão

•13/02/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:31

Decisão

•28/01/2024, 18:43

Decisão

•28/01/2024, 18:43

Decisão

•28/01/2024, 18:43

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:32

Decisão

•06/10/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 06:54

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:27

Decisão

•30/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:05

Despacho

•27/06/2025, 23:48

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:42

Decisão

•13/02/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:31

Decisão

•28/01/2024, 18:43

Decisão

•28/01/2024, 18:43

Decisão

•28/01/2024, 18:43

Decisão

•22/01/2021, 09:56

Despacho de citação por AR Digital

•07/02/2020, 10:01