Execução Fiscal 0795953-73.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 19.165,45

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS

OAB/BA 70521·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AGNELO PEREIRA

OAB/BA 14193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONDER

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de contra-razões

06/03/2026, 17:03

Expedição de intimação.

05/03/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão

03/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 14:31

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:36

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 17:48

Decisão

•17/12/2025, 18:44

21/03/2026, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de contra-razões

06/03/2026, 17:03

Expedição de intimação.

05/03/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão

03/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 14:31

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:36

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 19:36

Expedição de intimação.

17/12/2025, 18:44

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

17/12/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:17

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:30

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:31

Publicado Decisão em 31/01/2024.

12/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

12/02/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0795953-73.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0795953-73.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 00:26

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:28

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 01:30

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

18/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

11/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

31/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2019, 00:00

Petição

26/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/02/2018, 00:00

Mero expediente

19/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2016, 00:00

Decisão

•17/12/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 20:03

Decisão

•29/01/2024, 00:26

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:11

Decisão

•11/12/2020, 23:19

Decisão

•31/01/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 15:17

Despacho

•19/09/2016, 17:47