Execução Fiscal 0141017-65.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2007

Valor da Causa

R$ 66.367,54

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/BA 31341·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de sentença.

15/05/2026, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:04

Processo Desarquivado

07/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:28

Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:20

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 12:55

Todas as movimentações(50)

Expedição de sentença.

15/05/2026, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:00

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 13:01

Sentença

•15/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:04

Processo Desarquivado

07/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:28

Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:20

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Banco Bradesco Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0141017-65.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0141017-65.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 23:17

Expedição de decisão.

28/01/2024, 23:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 23:17

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 16:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

15/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2021, 00:00

Documento

11/01/2018, 00:00

Petição

11/01/2016, 00:00

Expedição de documento

26/02/2014, 00:00

Recebimento

19/12/2012, 00:00

Petição

30/10/2012, 00:00

Petição

30/10/2012, 00:00

Recebimento

26/10/2012, 00:00

Petição

23/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

23/10/2012, 00:00

Mandado - expeca-se

12/09/2008, 10:20

Publicado no dpj

18/04/2008, 12:33

Publicado pelo dpj

17/04/2008, 20:13

Enviado para publicação no dpj

17/04/2008, 13:16

Autos - devolvidos ao cartorio

11/04/2008, 16:15

Autos - conclusos

04/04/2008, 15:41

Juntada ar

19/10/2007, 17:36

Autos - devolvidos ao cartorio

05/09/2007, 10:40

Carta citatória expedida

30/08/2007, 11:40

Envio de processo para vara

21/08/2007, 10:20

Entrada de processo na vara

21/08/2007, 10:13

Processo autuado

21/08/2007, 10:13

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2007, 09:49

Decisão

•28/01/2024, 23:17

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 15:08