Execução Fiscal 8014157-23.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.909,89

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROR ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROR ENGENHARIA LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

14/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de ROR ENGENHARIA LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

13/05/2026, 22:24

Publicado Decisão em 27/03/2023.

13/05/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:16

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:33

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:38

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:35

Decorrido prazo de ROR ENGENHARIA LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:35

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ROR ENGENHARIA LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

14/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de ROR ENGENHARIA LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

13/05/2026, 22:24

Publicado Decisão em 27/03/2023.

13/05/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 23:38

Despacho

•15/09/2025, 23:38

05/03/2026, 00:16

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:33

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:38

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:35

Decorrido prazo de ROR ENGENHARIA LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:35

Publicado Decisão em 31/01/2024.

12/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

12/02/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ror Engenharia Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8014157-23.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROR ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8014157-23.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 00:27

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:41

Processo Desarquivado

01/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/08/2023, 10:31

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 11:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/01/2023, 11:47

Expedição de ato ordinatório.

09/11/2021, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2021, 13:12

Conclusos para decisão

08/11/2021, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2020 23:59:59.

19/12/2020, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 19:02

Decorrido prazo de ROR ENGENHARIA LTDA - ME em 03/03/2020 23:59:59.

19/09/2020, 05:53

Expedição de Outros documentos via Sistema.

15/06/2020, 17:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

10/02/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 16:33

Conclusos para despacho

02/02/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 14:46

Decisão

•29/01/2024, 00:27

Decisão

•23/03/2023, 13:07

Decisão

•01/02/2023, 15:37

Decisão

•09/11/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 17:50

Despacho de citação por AR Digital

•10/02/2020, 16:33