Apelação Cível 0045568-61.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 538,88

Órgão julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

RESTAURO/RESTAURACAO E INVENTARIO DE OBRAS DE ARTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/08/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 09:01

Determinado o cancelamento da distribuição

08/08/2025, 20:50

Recebidos os autos

06/08/2025, 13:26

Distribuído por sorteio

06/08/2025, 13:26

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:26

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 20:50

Decisão

•28/01/2024, 23:24

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 12:37

Despacho

•06/09/2019, 12:37

Despacho

•06/09/2019, 12:37

Sentença

•06/09/2019, 12:27

Sentença

•06/09/2019, 12:27

Despacho

•06/09/2019, 12:26

Despacho

•02/05/2017, 17:26

Sentença

•18/10/2016, 11:48