Execução Fiscal 8087521-62.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.680,28

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

REGINALDO CIRQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:50

Expedição de decisão.

15/04/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:42

Conclusos para decisão

03/03/2026, 05:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 05:57

Mandado devolvido Negativamente

27/02/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:25

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:26

Juntada de recibo (sisbajud)

15/01/2026, 13:26

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:25

Todas as movimentações(46)

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:50

Expedição de decisão.

15/04/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 15:50

Decisão

•15/04/2026, 15:50

15/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:42

Conclusos para decisão

03/03/2026, 05:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 05:57

Mandado devolvido Negativamente

27/02/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:25

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:26

Juntada de recibo (sisbajud)

15/01/2026, 13:26

Juntada de certidão

15/01/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 11:40

Expedição de decisão.

08/08/2024, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 10:38

Processo Desarquivado

06/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de REGINALDO CIRQUEIRA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Arquivado Provisoramente

21/02/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:16

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Reginaldo Cirqueira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8087521-62.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: REGINALDO CIRQUEIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8087521-62.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:22

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:22

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 12:52

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

29/02/2020, 09:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/02/2020, 09:26

Conclusos para decisão

18/02/2020, 14:12

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

19/12/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 10:21

Conclusos para despacho

17/12/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 05:57

Decisão

•24/02/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:40

Decisão

•08/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 08:16

Decisão

•29/01/2024, 22:22

Decisão

•29/01/2024, 22:22

Decisão

•29/01/2024, 22:22

Decisão

•29/02/2020, 09:26

Despacho de citação por AR Digital

•19/12/2019, 10:21