Execução Fiscal 8103859-09.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.724,25

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:44

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:28

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:58

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:18

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 17:24

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 17:24

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 08:44

Comunicação eletrônica

31/10/2025, 08:15

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:44

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:24

Decisão

•31/10/2025, 08:15

03/12/2025, 05:28

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:58

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:18

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 17:24

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 17:24

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 08:44

Comunicação eletrônica

31/10/2025, 08:15

Comunicação eletrônica

31/10/2025, 08:15

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

31/10/2025, 08:15

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

31/10/2025, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/10/2025, 08:15

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/10/2025, 09:59

Expedição de decisão.

12/09/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 10:53

Conclusos para decisão

02/09/2025, 07:18

Processo Reativado

02/09/2025, 07:18

Processo Desarquivado

01/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Arquivado Provisoramente

01/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:53

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Claudio Dos Santos Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8103859-09.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8103859-09.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:22

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:22

Conclusos para decisão

26/01/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 21:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 21:32

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO em 24/05/2023 23:59.

08/07/2023, 14:33

Publicado Despacho em 09/05/2023.

06/07/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2023 23:59.

10/06/2023, 02:38

Expedição de despacho.

07/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2023, 14:27

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:31

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/07/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:26

Conclusos para despacho

19/07/2022, 08:18

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 08:17

Decisão

•31/10/2025, 08:15

Decisão

•31/10/2025, 08:15

Decisão

•12/09/2025, 10:53

Decisão

•12/09/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 07:53

Decisão

•29/01/2024, 22:22

Decisão

•29/01/2024, 22:22

Decisão

•29/01/2024, 22:22

Despacho

•07/05/2023, 14:27

Despacho de citação por AR Digital

•20/07/2022, 10:26