Execução Fiscal 8075531-69.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8075531-69.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 29/05/2023 23:59.

06/05/2026, 04:03

Publicado Decisão em 28/04/2023.

06/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Arquivado Provisoramente

01/03/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Jose Arcanjo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8075531-69.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO JOSE ARCANJO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8075531-69.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:23

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:23

Documentos

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 08:00

Decisão

•29/01/2024, 22:23

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 29/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 28/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 28/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(28)