Execução Fiscal 0791323-76.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.610,07

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DENIZE NUNES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 07:43

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 23:05

Juntada de recibo (sisbajud)

01/06/2025, 23:05

Juntada de certidão

01/06/2025, 23:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 08:16

Expedição de decisão.

20/02/2025, 08:15

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:23

Processo Desarquivado

21/10/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 07:43

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:41

04/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 23:05

Juntada de recibo (sisbajud)

01/06/2025, 23:05

Juntada de certidão

01/06/2025, 23:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 08:16

Expedição de decisão.

20/02/2025, 08:15

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:23

Processo Desarquivado

21/10/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Arquivado Provisoramente

05/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de DENIZE NUNES SANTOS em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:14

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Denize Nunes Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0791323-76.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DENIZE NUNES SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0791323-76.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:23

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:23

Conclusos para decisão

27/01/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 20:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/01/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 14:39

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 05:49

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

01/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2013, 00:00

Mero expediente

04/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/10/2013, 00:00

Decisão

•20/02/2025, 08:16

Decisão

•20/02/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:14

Decisão

•29/01/2024, 22:23

Decisão

•29/01/2024, 22:23

Decisão

•29/01/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:42

Despacho

•01/12/2013, 14:34

Despacho

•04/11/2013, 14:11