Execução Fiscal 8093263-97.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 22.202,08

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MUSSE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MUSSE em 14/02/2023 23:59.

15/05/2026, 19:11

Publicado Decisão em 24/01/2023.

15/05/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 18:33

Expedição de decisão.

14/10/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 08:47

Expedição de decisão.

05/06/2025, 12:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:09

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:08

Juntada de certidão

26/04/2025, 22:55

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MUSSE em 14/02/2023 23:59.

15/05/2026, 19:11

Publicado Decisão em 24/01/2023.

15/05/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 18:33

Expedição de decisão.

14/10/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:40

14/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 08:47

Expedição de decisão.

05/06/2025, 12:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:09

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:08

Juntada de certidão

26/04/2025, 22:55

Juntada de certidão

26/04/2025, 22:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 06:54

Expedição de decisão.

23/02/2025, 07:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2025, 07:54

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:22

Processo Desarquivado

31/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MUSSE em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:24

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Luiz Claudio Dos Santos Musse Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8093263-97.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MUSSE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8093263-97.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:24

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão

28/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 15:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 20/03/2023 23:59.

06/05/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 10:26

Expedição de decisão.

20/01/2023, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2023, 10:26

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/09/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:04

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 13:51

Decisão

•05/06/2025, 12:35

Decisão

•05/06/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 06:54

Decisão

•23/02/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:24

Decisão

•29/01/2024, 22:24

Decisão

•29/01/2024, 22:24

Decisão

•29/01/2024, 22:24

Decisão

•20/01/2023, 10:26

Despacho de citação por AR Digital

•09/09/2021, 15:04