Execução Fiscal 8057961-41.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.697,46

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA AMELIA NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/12/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:04

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

04/12/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 20:40

Juntada de recibo (sisbajud)

02/11/2025, 20:40

Juntada de certidão

02/11/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:11

Expedição de decisão.

28/05/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2025, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão

30/01/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:42

Processo Desarquivado

27/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:32

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/12/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:04

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

04/12/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:11

02/11/2025, 20:40

Juntada de recibo (sisbajud)

02/11/2025, 20:40

Juntada de certidão

02/11/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:11

Expedição de decisão.

28/05/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2025, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão

30/01/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:42

Processo Desarquivado

27/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/01/2025, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de MARIA AMELIA NUNES DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:20

Publicado Decisão em 01/02/2024.

04/02/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Amelia Nunes De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8057961-41.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA AMELIA NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8057961-41.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:25

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:25

Conclusos para decisão

28/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 16:30

Decorrido prazo de MARIA AMELIA NUNES DE OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59.

08/07/2021, 01:42

Publicado Decisão em 25/02/2021.

07/07/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:01

Expedição de decisão.

24/02/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2021, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2021, 17:10

Conclusos para decisão

22/02/2021, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 14:20

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

15/06/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 10:44

Conclusos para despacho

10/06/2020, 20:41

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 20:41

Decisão

•28/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:20

Decisão

•29/01/2024, 22:25

Decisão

•29/01/2024, 22:25

Decisão

•29/01/2024, 22:25

Decisão

•24/02/2021, 17:10

Despacho de citação por AR Digital

•15/06/2020, 10:44