Execução Fiscal 0791096-47.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.176,85

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

UNILACOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de UNILACOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:42

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:14

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 05:00

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

08/01/2026, 13:57

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 13:57

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 13:57

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

08/01/2026, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/12/2025, 21:35

Conclusos para julgamento

31/12/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 21:35

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de UNILACOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:35

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de UNILACOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:42

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:14

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 05:00

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 13:57

Sentença

•08/01/2026, 13:57

08/01/2026, 13:57

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 13:57

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 13:57

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

08/01/2026, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/12/2025, 21:35

Conclusos para julgamento

31/12/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 21:35

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de UNILACOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:31

Publicado Decisão em 01/02/2024.

11/02/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

11/02/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Unilacos Empreendimentos E Participacoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0791096-47.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: UNILACOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0791096-47.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:29

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:29

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

04/05/2023, 07:52

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 06:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

06/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/12/2020, 00:00

Petição

26/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/10/2019, 00:00

Mero expediente

15/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/11/2018, 00:00

Mero expediente

20/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2017, 00:00

Sentença

•08/01/2026, 13:57

Decisão

•29/01/2024, 21:29

Decisão

•29/01/2024, 21:29

Decisão

•29/01/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:16

Decisão

•06/06/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 19:51

Despacho

•15/10/2019, 18:13

Despacho

•20/10/2017, 20:14