Agravo em Recurso Especial 8001845-05.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 85.549,36

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA

CNPJ

Autor

ROGERIO RANGEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 17485·CPF·Representa: Autor

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504·CPF·Representa: Autor

TAMIRES DA SILVA BARBOSA

OAB/BA 53107·CPF·Representa: Autor

ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS

OAB/BA 65691·CPF·Representa: Réu

JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/BA 57288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

17/09/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA

17/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2025, 17:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/07/2025, 15:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 20:40

-

•31/07/2025, 15:00

-

•31/07/2025, 15:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 15:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 15:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 15:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2025, 15:00

-

•31/07/2025, 15:00

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•31/07/2025, 15:00

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•31/07/2025, 15:00

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•31/07/2025, 14:59

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•31/07/2025, 14:59

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•31/07/2025, 14:59

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•31/07/2025, 14:59

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•31/07/2025, 14:59