Execução Fiscal 0801077-42.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.088,70

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA ROCHA OLIVEIRA

OAB/BA 59415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOELMA BOA MORTE DE JESUS BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 08:45

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de JOELMA BOA MORTE DE JESUS BRITO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de JOELMA BOA MORTE DE JESUS BRITO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de JOELMA BOA MORTE DE JESUS BRITO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:43

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:55

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:23

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:08

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 08:45

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 08:45

Decisão

•24/10/2025, 12:23

03/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de JOELMA BOA MORTE DE JESUS BRITO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de JOELMA BOA MORTE DE JESUS BRITO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de JOELMA BOA MORTE DE JESUS BRITO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:43

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:55

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:23

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 21:25

Publicado Decisão em 06/10/2025.

11/10/2025, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:00

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/10/2025, 19:00

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 19:55

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/10/2025, 10:00

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 23:47

Juntada de recibo (sisbajud)

13/09/2025, 23:46

Juntada de certidão

13/09/2025, 23:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 07:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2025, 09:28

Expedição de decisão.

05/04/2025, 09:28

Conclusos para decisão

08/01/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:56

Processo Desarquivado

08/01/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 19:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/12/2024, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de JOELMA BOA MORTE DE JESUS BRITO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:35

Arquivado Provisoramente

20/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:45

Publicado Decisão em 01/02/2024.

11/02/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

11/02/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Joelma Boa Morte De Jesus Brito Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0801077-42.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOELMA BOA MORTE DE JESUS BRITO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0801077-42.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:31

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 05:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 05:46

Conclusos para decisão

26/01/2024, 05:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 15:02

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:31

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 03:09

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

18/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2013, 00:00

Decisão

•24/10/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:08

Decisão

•02/10/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 07:29

Decisão

•05/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:45

Decisão

•29/01/2024, 21:31

Decisão

•29/01/2024, 21:31

Decisão

•29/01/2024, 21:31

Decisão

•16/11/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:31

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 08:45

Decisão

•24/10/2025, 12:23

Decisão

•24/10/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:08

Decisão

•02/10/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 07:29

Decisão

•05/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:45

Decisão

•29/01/2024, 21:31

Decisão

•29/01/2024, 21:31

Decisão

•29/01/2024, 21:31

Decisão

•16/11/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:31

Despacho

•18/11/2013, 14:27